200 ANOS

Lei de imprensa

26 de julho de 2021

200 ANOS - Lei de IMPRENSA

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200 ANOS

LEI DE IMPRENSA

No dia 4 de julho assinalaram-se os 200 anos da votação da primeira Lei de Imprensa portuguesa nas Cortes Constituintes reunidas em Lisboa, no Palácio das Necessidades. Esta Lei vigorou em Portugal até 1834 e no Brasil até à Implementação da Constituição Brasileira de 1825.

No âmbito desta Lei foi criado, no Brasil, o jornal Diario de Pernambuco (1825), que ainda hoje se publica. O Açoriano Oriental, o mais antigo jornal português em publicação continuada desde 1835, foi criado já na vigência da Lei de Imprensa, que sucedeu à Lei de 1821.

A Associação Portuguesa de Imprensa organiza um webinar comemorativo desta importante efeméride no dia 26 de julho para assinalar, também, a publicação da Lei em Jornal Oficial que ocorreu a 25 de julho de 1821, depois de ter sido promulgada por D. João VI a 12 de julho do mesmo ano.

Quando   QUANDO
           26 DE JULHO 2021 | 9H30 às 12H10

Quando   ONDE
           Transmissão ao vivo neste SITE

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ORADORES

Associação de Imprensa de Inspiração Cristã

Comissão da Carteira Profissional de Jornalista

Associação Portuguesa de Imprensa

Associação Portuguesa de Imprensa

Sindicato dos Jornalistas

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Associação Brasileira de Imprensa/Associação da Imprensa de Pernambuco

Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media

“Por conhecerem que aquella liberdade he o apoio mais seguro do systema constitucional”
IN DIÁRIO DAS CORTES GERAES, EXTRAORDINARIAS, E CONSTITUINTES DA NAÇÃO PORTUGUEZA, Nº 118 de 25 de julho de 1821

O PROGRAMA DO EVENTO

AGENDA

09H30
Abertura
Mário Mesquita – Vice-Presidente da Entidade Reguladora para a
Comunicação Social

09H50
Lei de Imprensa de 1821 – Uma inovação no seu tempo, uma conquista das novas ideias políticas
João Palmeiro – Associação Portuguesa de Imprensa

10H10
Um amanhã de Liberdade tem de começar já hoje
Luís Filipe Simões – Sindicato dos Jornalistas

10H30
A importância dos 200 anos da primeira Lei da Imprensa
para a sociedade portuguesa
António Marques – Associação de Imprensa de Inspiração Cristã

10h50
A imprensa digital e a crise do jornalismo profissional
Jacinto Godinho – Comissão da Carteira Profissional de Jornalista

11h10
As Leis de Imprensa em Portugal no século XIX e no século XX
Jorge Castilho – Associação Portuguesa de Imprensa

11h30
A Lei de Imprensa de 1821 – Uma abordagem sistémica da teoria do Direito
Licínio Lopes – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

11h50
A Lei de Imprensa de 1821 no Brasil – A criação dos jornais Diario de Pernambuco (1825) e Jornal do Commercio (1919)
Múcio Aguiar – Associação Brasileira de Imprensa/Associação da Imprensa de Pernambuco

12h10
Encerramento
Nuno Artur Silva – Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media

200 anos da lei de imprensa

ORGANIZAçÃO